# Manter Pessoas

# Realizar a Adequação de Carga Horária ou Horário Especial para Servidor Estudante

**Unidade responsável:** Diretoria de Gestão de Pessoas

**Descrição:** Horário especial destinado a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de Educação Formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade/Órgão.

 Ser estudante de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e aluno especial regularmente matriculado em disciplinas isoladas de cursos de educação formal, em instituição reconhecida pelo MEC.  
 Comprovar a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade e a possibilidade de compensar, por meio de comprovante de matrícula emitido pela instituição de ensino

**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Para mais informações, acesse: [manualdoservidor.ifc.edu.br/horario-especial-para-servidor-estudante/](https://manualdoservidor.ifc.edu.br/horario-especial-para-servidor-estudante/)</span>**

**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Reportar erro: <governanca@ifc.edu.br></span>**

# Conceder Horário Especial para Servidor Portador de Deficiência ou com Familiar Portador de Deficiência

**Unidade responsável:** Diretoria de Gestão de Pessoas

**Descrição:** É a concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou outro dependente com deficiência, comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem exigência de compensação de horário.

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**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Reportar erro: <governanca@ifc.edu.br></span>**

# Conceder Adicional Ocupacional

**Unidade responsável:** Diretoria de Gestão de Pessoas

**Descrição:** Os Laudos de Condições Ambientais de Trabalho, são elaborados em conformidade com a portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, baseado nas normas regulamentadoras NR15 e NR 16, ainda juntamente com a Instrução Normativa nº15/2022.

O laudo é elaborado por servidor ocupante do cargo público de médico com especialização em medicina do trabalho, ou de engenheiro ou de arquiteto com especialização em segurança do trabalho, onde avalia o ambiente de trabalho e considera a situação individual de trabalho do servidor, avaliando a exposição aos riscos.

**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Para mais informações, acesse: [manualdoservidor.ifc.edu.br/adicional-insalubridade-e-periculosidade/](https://manualdoservidor.ifc.edu.br/adicional-insalubridade-e-periculosidade/)</span>**

**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Reportar erro: <governanca@ifc.edu.br></span>**

# Emitir Laudo Técnico Ambiental

Em construção.

# Emitir Comunicação por Acidente de Serviço e Doença Profissional

**Unidade responsável:** Diretoria de Gestão de Pessoas

**Descrição:** Dano físico ou mental que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. Pode ser típico, de trajeto ou suspeita de doença ocupacional.

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**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Reportar erro: <governanca@ifc.edu.br></span>**

# Realizar Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário

Em construção.

# Solicitar Perícia Oficial

Em construção.

# Registrar Atestado Médico e Odontológico

Em construção.

# Conceder Licenças por Motivo de Sáude

Em construção.

# Conceder Licença para Tratamento da Própria Saúde

**Unidade responsável:** Diretoria de Gestão de Pessoas

**Descrição:** Licença a que o servidor faz jus quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, mediante perícia médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração.

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**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Reportar erro: <governanca@ifc.edu.br></span>**

# Realizar Remoção por Saúde

Em construção.

# Realizar Remoção por Saúde de Pessoa da Família

**Unidade responsável:** Diretoria de Gestão de Pessoas

**Descrição:** É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.<span id="bkmrk-"></span><span id="bkmrk--1"></span>

<span class="fontstyle2">De acordo com <span class="fontstyle0">a Resolução nº 012/CONSUPER/2021</span></span>, <span class="fontstyle2"> <span class="fontstyle0">Art. 14:</span></span>

*<span class="fontstyle0">Art. 14. </span><span class="fontstyle2">A remoção a pedido por motivo de saúde é aquela que ocorre para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por razões de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste no seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta oficial em saúde.</span>*

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**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Reportar erro: <governanca@ifc.edu.br></span>**