Gestão de Pessoas Agregar Pessoas Realizar Concurso Público Em construção. Realizar Cedência de Servidor para ter Exercício em Outro Órgão ou Entidade Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Cedência de servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou em casos previstos em leis específicas. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/cessao-afastamento-para-servir-a-outro-orgao-ou-entidade/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Colaboração Técnica Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Colaboração Técnica é o afastamento do servidor de suas funções, para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa e ao Ministério da Educação, com ônus para a instituição de origem, devendo estar vinculados a projeto ou convênio com prazos e finalidades objetivamente definidos, caracterizando o interesse recíproco. A Colaboração técnica poderá ocorrer também no âmbito dos Campi do IFC, mediante às mesmas condições previstas nos arts. 32 a 42 da Resolução Nº. 012–CONSUPER/2021:  Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/colaboracao-tecnica-docentes/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Movimentação para Compor Força de Trabalho Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Considera-se movimentação para compor força de trabalho ato que determina a lotação ou o exercício de servidor ou empregado público federal em órgão ou entidade distinto daquele a que está vinculado, com o propósito de permitir mobilidade, desenvolvimento profissional e eficiência no planejamento da força de trabalho no âmbito do Poder Executivo federal. A movimentação do servidor para  compor  a  força  de  trabalho  está prevista no Art, 93 § 7º da Lei 8.112/1990, que foi regulamentado pelo Decreto  Nº 10.835 de 14 de outubro de 2021 e Instrução Normativa Nº 70, de 27 de setembro de 2022. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/composicao-da-forca-de-trabalho/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Movimentação por Redistribuição Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: A redistribuição, estabelecida no art. 37 da Lei nº 8.112/90, consiste no deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal de um órgão ou entidade para outro do mesmo Poder, com prévia autorização do dirigente máximo e  apreciação do órgão central do SIPEC (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão). Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/redistribuicao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Remoção de Ofício Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De ofício, no interesse da Administração: De acordo com  a Resolução nº 012/CONSUPER/2021 ,    Art. 4°: A remoção de ofício visa atender ao interesse da Administração, podendo ocorrer para adequação do quadro de servidores do  campus /Reitoria, atendendo a uma necessidade temporária ou permanente de serviço, podendo a Administração rever a qualquer tempo o ato que originou a remoção. 1º A remoção de ofício deverá ser solicitada pelo dirigente máximo da unidade interessada, com exposição de motivos para deliberação da Diretoria de Gestão de Pessoas, com ciência do(a) diretor(a)-geral do campus,  ou pró-reitor(a) na Reitoria. 2º Os servidores removidos de ofício farão jus à Ajuda de Custo, custeada pela unidade solicitante, nos termos fixados na legislação pertinente. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/remocao-de-oficio/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Remoção a Pedido por Edital Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/remocao-a-pedido-edital/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Remoção a Pedido por Permuta Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/remocao-a-pedido-permuta/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Remoção para Acompanhamento de Cônjuge Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com  a Resolução nº 012/CONSUPER/2021 ,    Arts. 12 e 13: Art. 12.  A remoção a pedido para acompanhamento de cônjuge é aquela que ocorre para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou  companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que foi deslocado no interesse da Administração. Parágrafo único. É vedada a remoção para acompanhar cônjuge quando a remoção ocorrer nas situações em que o deslocamento deste tenha se dado a pedido. Art. 13.  A solicitação de remoção de que trata o art. 12 deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: I – Certidão de casamento ou comprovação de união estável, de no máximo 12 meses de emissão; II – Comprovação do deslocamento do cônjuge ou companheiro, no interesse da Administração § 1º Os documentos constantes nos itens “I” e “II” devem ser atualizados por documentos comprobatórios ou declaração do servidor e entregues na unidade de exercício anualmente no mês de março, iniciando-se essa entrega quando completados 12 meses da data de remoção. § 2º Considerando-se que a remoção não é definitiva, em havendo cessados os motivos da remoção de acompanhamento de cônjuge, o servidor deverá comunicar imediatamente a CGP ou DGP. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/remocao-para-acompanhamento-de-conjuge/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Remoção por Saúde de Pessoa da Família Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com  a Resolução nº 012/CONSUPER/2021 ,    Art. 14: Art. 14.  A remoção a pedido por motivo de saúde é aquela que ocorre para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por razões de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste no seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta oficial em saúde. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/remocao-por-saude-de-pessoa-da-familia/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Remoção por Saúde do Servidor Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com  a Resolução nº 012/CONSUPER/2021 ,    Art. 14: Art. 14.  A remoção a pedido por motivo de saúde é aquela que ocorre para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por razões de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste no seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta oficial em saúde. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/remocao-por-saude-do-servidor/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Contratar Estagiários Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Estágio de acordo com a Lei nº 11.788/2008 é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições: de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. A lei trouxe, ainda, duas formas de estágio: obrigatório e não obrigatório. Em ambos os casos não há vínculo empregatício. O primeiro é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma (art. 2º, § 1º). No caso do estágio obrigatório, a remuneração é facultativa. O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (art. 2º, § 2º). Neste caso, a contraprestação é obrigatória. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/2024/03/06/estagiarios/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Contratar Professor Substituto Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Contratação de professores por tempo determinado, visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas podendo efetuar contratação de pessoal, nas condições e prazos previstos na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Para mais informações, acesse:  https://integridade. ifc.edu.br/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Aplicar Pessoas Realizar o Dimensionamento da Força de Trabalho Em construção. Designar/Dispensar FGs/FCCs Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Ato de investidura do servidor no exercício de Função Gratificada ou Função de Coordenador de Curso integrante ou não do quadro da Instituição, com remuneração prevista em lei. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/fg-e-fcc/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Nomear/Exonerar CDs Em construção. Realizar a Divisão de Carga Horária Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: De acordo com o Art. 43 da RESOLUÇÃO No. 012–CONSUPER/2021: Alterado pela  RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 2 / 2023 – CONSUPER Art. 43. A divisão de carga horária entre unidades do IFC consiste no cumprimento da carga horária do servidor em duas unidades, em comum acordo entre as partes, de modo a atender demandas específicas e compatíveis, para atender: I – Falta temporária e/ou imprevisível de docente em determinada disciplina; II – Aproveitamento de docentes quando há subutilização de carga horária; III – Falta temporária de serviço realizado por técnico de determinado cargo. Art. 43-A. Para a concretização do previsto no artigo 43, quando se tratar de servidor do cargo docente, deverão ser tratados como requisitos, cumulativamente: I – O componente curricular deve ser obrigatório, previsto no PPC do curso regular, ou o componente curricular deve estar previsto em curso de Educação de Jovens e Adultos, Formação Inicial e Continuada ou ainda pactuações feitas pelo IFC com o fim de atender ao disposto na legislação que regulamenta os Institutos Federais ou de políticas públicas estratégicas;  II – O componente curricular deve exigir formação específica do profissional docente. 1º Sempre que possível, a divisão de carga horária deverá priorizar docentes que estejam lotados em unidades da mesma microrregião e que não impliquem em ônus. 2º Quando houver disponibilidade do docente conforme o disposto no § 1º, é admitida a divisão de carga horária sem ônus para a unidade requisitante. 3º Quando não houver disponibilidade de docente conforme o disposto no § 1º, é admitida a divisão de carga horária com ônus para a unidade requisitante. 4º Excetua-se do disposto neste Art. os casos de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu institucionais, que dispõe de regras próprias para credenciamento do corpo docente. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/divisao-de-carga-horaria/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Proceder a Exoneração Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Forma de vacância de cargo público efetivo, formalizada mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, a pedido ou de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/exoneracao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Promover a Recondução Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Recondução é o retorno, à atividade, do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de não aprovação em estágio probatório em outro cargo, desistência do cargo a que estava submetido a estágio probatório ou reintegração do ocupante anterior do cargo. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/reconducao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Solicitar Vacância Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É declarado vago o cargo do servidor por motivo de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, falecimento ou posse em outro cargo imaculável. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/vacancia/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Estágio Probatório Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Os servidores nomeados para cargo público de provimento efetivo deverão cumprir estágio probatório de 3 (três) anos, conforme Art. 20, da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e somente decorrido este período o servidor, se habilitado, será confirmado no cargo. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/estagio-probatorio/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Cadastrar Localização e Exercício Em construção. Recompensar Pessoas Conceder Afastamento do País Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Afastamento concedido ao servidor para viajar ao exterior, com ou sem remuneração  de acordo com o objetivo da viagem . Para mais informações, acesse: https://manualdoservidor.ifc.edu.br/afastamento-do-pais/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Afastamento Integral para Pós-Graduação Stricto Sensu Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Afastamento concedido ao servidor, no interesse da Administração, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação  stricto sensu  em instituição de ensino superior no País ou no exterior, desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. O afastamento do servidor para pós-graduação  stricto sensu  no país e/ou no exterior será concedido em tempo integral de acordo com a natureza do curso, respeitados os limites máximos de: I – Mestrado – até 24 (vinte e quatro) meses; II – Doutorado – até 48 (quarenta e oito) meses; III – Pós-Doutorado – até 12 (doze) meses. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/afastamento-integral-para-pos-graduacao-stricto-sensu/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Afastamento para Exercício de Mandato Eletivo Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Afastamento permitido ao servidor quando investido em mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/afastamento-para-exercicio-de-mandato-eletivo/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Afastamento por Casamento, Falecimento, Doação de Sangue, Alistamento ou Recadastramento como Eleitor Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição:  Concessões aos servidores para ausentar-se do serviço (ausências ao trabalho amparadas pela legislação). O servidor poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo nos seguintes casos: por 1 (um) dia, para doação de sangue; pelo limite de 2 (dois) dias, comprovadamente necessários, para alistamento ou recadastramento eleitoral; convocação para prestar serviços para justiça eleitoral, pelo dobro de dias da convocação. por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: casamento ou constituição da união estável provada  exclusivamente por escritura pública ; falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/afastamento-por-casamento-falecimento-doacao-de-sangue-alistamento-ou-recadastramento-como-eleitor/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Promover Treinamento Regularmente Instituído Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI): projetos que contemplam turmas temporárias de mestrado e/ou de doutorado acadêmicos ou profissionais conduzidas por uma instituição promotora com programa de pós-graduação stricto sensu (PPG) obrigatoriamente nacional, reconhecido pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) e homologado pelo ministro de Estado da Educação nas dependências de uma instituição receptora, que pode ser uma instituição de educação superior ou instituições que atuam no setor produtivo ou econômico-social da área de atuação do PPG. Os PCI podem ser nacionais ou internacionais. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/treinamento-regularmente-instituido/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Alterar Regime de Trabalho para Médico, Médico Veterinário, Médico-Área Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É a alteração do regime de trabalho conferida ao servidor da administração direta, autárquica ou fundacional, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área, de requerer o aumento da jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, respectivamente, com remuneração equivalente, ou a reversão deste aumento de jornada. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/alteracao-regime-de-trabalho-medico-medico-veterinario-ou-medico-area/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Alterar Regime de Trabalho Devido à Ocupação de Cargo ou Função Comissionada Unidade responsável:  Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É a alteração do regime de trabalho conferida ao Professor das IFE ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do regime de 20 (vinte) horas, para temporariamente estar vinculado ao regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime, nas hipóteses de ocupação de cargo de direção, função gratificada ou função de coordenação de cursos; ou participação em outras ações de interesse institucional definidas pelo conselho superior da IFE. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/alteracao-devido-a-ocupacao-de-cargo-de-direcao-funcao-gratificada-ou-funcao-de-coordenacao-de-cursos/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Alteração de Regime de Trabalho de 20h para DE ou DE para 20h Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É a alteração do regime de trabalho conferida ao Professor das IFE ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional ou, a alteração de 40 (quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime; sendo que o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica no impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/alteracao-de-20-horas-para-dedicacao-exclusiva-ou-de-dedicacao-exclusiva-para-20-horas/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Alteração de Regime de Trabalho para TAEs Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É a alteração do regime de trabalho conferida ao servidor da administração direta, autárquica ou fundacional, ocupante exclusivamente de cargo de provimento efetivo, sendo possível a redução da jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais para 6 (seis) ou 4 (quatro) horas diárias e 30 (trinta) ou 20 (vinte) horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional, calculada sobre a totalidade da remuneração, ou a reversão desta redução da jornada. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/alteracao-regime-de-trabalho-tecnico-administrativos-em-educacao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Abono de Permanência Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Benefício em pecúnia equivalente ao valor descontado ao Plano de Seguridade Social – PSS, concedido ao servidor que, tendo preenchido todos os requisitos para aposentadoria, prevista na legislação pertinente, manifeste opção de permanecer em atividade. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/abono-de-permanencia/ Reportar erro: governanca@ifc.edu.br Conceder Aposentadoria Compulsória Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 75 (setenta e cinco) anos de idade, independente do sexo. Nesse caso não será exigido tempo mínimo de exercício no serviço público e os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/aposentadoria-compulsoria/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Aposentadoria Especial Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Aposentadoria especial para o servidor público federal cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, aos 60 (sessenta) anos de idade, com 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição e contribuição, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/aposentadoria-especial-insalubridade/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Aposentadoria por Invalidez Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: O servidor será aposentado, mediante laudo médico homologado por uma junta médica oficial, por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/aposentadoria-por-invalidez/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Aposentadoria Voluntária Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Passagem do servidor da atividade para a inatividade, de forma voluntária, em virtude de ter implementado os requisitos exigidos constitucionalmente, com base na legislação então vigente, preservada a opção pelas regras antiga, de transição e geral, quando couber. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/aposentadoria-voluntaria/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Averbar Tempo de Serviço Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o registro no sistema SIAPE do tempo de contribuição decorrente de vínculo de trabalho prestado a outras instituições, público ou privadas, desde que este período não tenha sido aproveitado para outros benefícios (de natureza previdenciária) em quaisquer outras entidades (públicas ou privadas). Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/averbacao-de-tempo-de-servico/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Converter Tempo de Serviço Especial em Tempo Comum Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Trata da possibilidade de aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social – RGPS para a averbação do tempo de serviço prestado até a publicação da Emenda Constitucional nº 103/2019, em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/conversao-de-tempo-especial-em-comum/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Emitir Certidão/Declaração de Tempo de Contribuição Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: A Certidão de Tempo de Contribuição é o documento que comprova os recolhimentos previdenciários dos servidores públicos efetivos para o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Quando solicitada, ela é emitida somente para ex-servidor pela Diretoria de Gestão de Pessoas A certidão visa a averbação do tempo de contribuição em outro regime de previdência, ou seja, ela possibilita a contagem recíproca do tempo de contribuição entre os regimes de previdência existentes (INSS e os RPPS – federal, estadual ou municipal). A Declaração de Tempo de Contribuição comprova que o servidor manteve vínculo funcional com o IFC, para fins de concessão de benefícios ou para emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelo INSS. Neste caso o requerente deverá providenciar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , por competência, a devida certidão nos casos em que houve o exercício exclusivo de cargo comissionado (recrutamento amplo) e aqueles contratados com base na Lei nº 8.745/93. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/emissao-de-certidao-declaracao-de-tempo-de-contribuicao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Simulação de Aposentadorias e Abonos Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Poderá solicitar a simulação de aposentadoria ou de abono de permanência o servidor que ostentar a possibilidade de uma das regras de aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público, com o objetivo de receber o benefício da aposentadoria ou do abono de permanência. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/simulacao-de-aposentadorias-e-abonos/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Recadastramento de Aposentador e Pensionistas Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: A Prova de Vida é uma exigência legalmente instituída pela Lei 9.527/1997, cujas normas, diretrizes e procedimentos estão estabelecidos na  Portaria nº 244 , de 15 de junho de 2020 e na  Instrução Normativa nº 45 , de 15 junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020. O processo é realizado para que a Administração Pública Federal possa se certificar de que seus aposentados, pensionistas e os anistiados públicos civis possam usufruir de seus direitos, bem como para evitar possíveis irregularidades no pagamento dos proventos de aposentadoria, pensão ou reparação econômica mensal. A Comprovação de Vida é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/recadastramento-de-aposentados-pensionistas/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Atividades Esporádicas Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Considera-se atividade esporádica a prestação de serviço profissional nas atividades descritas no inciso VIII, do art. 2º da RESOLUÇÃO Nº 046 – CONSUPER/2014, remuneradas ou não, de professores submetidos ao regime de dedicação exclusiva, integrantes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em assuntos de sua especialidade, à pessoas jurídicas de direito público ou privado, com atividades que sejam contingenciais, eventuais e necessariamente não regulares, bem como com período de execução previamente definidos, autorizada pelo IFC, que, no total, não exceda 416 (quatrocentos e dezesseis) horas anuais (Lei 13.243 de 11/01/2016). A participação nas atividades descritas, tanto no VIII, como nos incisos XI e XII do art. 2º, da supracitada Resolução, deverão ser autorizadas pelo Reitor do Instituto Federal Catarinense, por meio de Portaria, mediante prévia aprovação da Direção-Geral da unidade de lotação do servidor, de acordo com o interesse institucional e as diretrizes constantes no regulamento. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/atividades-esporadicas/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Adicional Noturno Unidade responsável:  Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Adicional pago aos servidores ocupantes de cargo efetivo e aos professores contratados com fundamento na Lei nº 8.745/93 que realizam jornada de trabalho compreendida entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte. O valor-hora será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/adicional-noturno/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Ajuda de Custo Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: A Ajuda de Custo será devida ao servidor, que, no interesse da Administração, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio, em caráter permanente, de modo a compensar as despesas de instalação do servidor. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/ajuda-de-custo/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Auxílio Funeral Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Auxílio devido à família ou terceiro que tenha efetuado o pagamento do funeral de servidor falecido, ativo ou aposentado. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/auxilio-funeral/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Concedecer Auxílio Moradia Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. O auxílio-moradia abrange apenas gastos com alojamento,  não sendo indenizáveis as despesas de condomínio, energia, telefone, alimentação, bebidas, Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, taxas e outras despesas acessórias do aluguel ou da contratação de hospedagem . O Sigepe é estruturado em módulos, sendo o de Moradia destinado à automatização do processo de solicitação, concessão e gestão dos benefícios de ocupação de imóvel funcional e auxílio moradia. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/auxilio-moradia/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Auxílio Natalidade Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: O auxílio natalidade é devido à servidora (regida pela Lei nº 8.112/1990) por motivo de nascimento de filho (nascituro ou natimorto), em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/auxilio-natalidade/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Auxílio Pré-Escolar Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Benefício concedido ao servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos ou dependentes com idade até 5 anos e 11 meses de idade. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/auxilio-pre-escolar/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Auxílio Transporte Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual nos deslocamentos realizados pelo servidor de sua residência para o local de trabalho e vice-versa. É devido também, mediante opção, nos deslocamentos trabalho-trabalho nos casos de acumulação legal de cargos públicos. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/auxilio-transporte/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder GECC Unidade responsável:  Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC), regida pela Lei n° 8.112/1990 (art. 76-A) e regulamentada pelo Decreto n° 11.069 DE 10/05/2022, é a retribuição a servidor público pelo desempenho eventual nas seguintes atividades: Atuar como  instrutor  em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento (ministração de aulas de ensino e aprendizagem estruturadas, presenciais, remotas ou hibridas, dentre as quais estão inseridas a realização de conferências, palestras e facilitação de oficinas); Participar em  banca examinadora  ou de comissão para exames orais, para análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos interpostos por candidatos; Participar da logística de preparação e de  realização de concurso público  que envolva atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; ou Participar da aplicação, da fiscalização ou da avaliação de  provas de exame vestibular ou de concurso público ou supervisionar essas atividades. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/gratificacao-curso-concurso/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Hora Extra Em construção. Realizar o Pagamento de Exercícios Anteriores Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Pagamento de Exercícios Anteriores é o crédito de vantagens pecuniárias reconhecidas administrativamente de ofício,  a pedido do(a) servidor(a) , ou por determinação judicial, não pago no exercício de competência, observada a prescrição quinquenal. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/pagamento-de-exercicios-anteriores/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar o Recadastramento de Auxílio Transporte Em construção. Promover o Ressarcimento à Saúde Suplementar Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio das despesas com o plano de saúde e despesas com a coparticiparão para o servidor e seus dependentes. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/ressarcimento-a-saude-suplementar/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Substituição Remunerada Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É a retribuição paga ao substituto pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, na proporção dos dias de efetiva substituição, por motivo de afastamento ou impedimento legal e regulamentar do titular de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG). Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/substituicao-remunerada/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Promover a Ascensão do Docente à Classe Titular Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Processo para ascensão docente à última classe e nível da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. A ascensão do docente à Classe Titular poderá ocorrer por duas vias: Submissão de Memorial Descritivo ou Defesa de Tese Acadêmica inédita.  Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/classe-titular/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Avaliação de Estágio Probatório Em construção. Conceder Incentivo à Qualificação Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Vantagem concedida aos servidores da carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação que possuírem educação formal superior à exigida para o cargo do qual seja titular, independentemente do nível de classificação do cargo ocupado. O percentual do Incentivo à Qualificação será calculado com base no padrão de vencimento percebido pelo servidor, estabelecido em Lei. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/incentivo-a-qualificacao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar a Aceleração da Progressão por Capacitação Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É a mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício de 05 (cinco) anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento. Para fins de cumprimento do interstício, deverão ser computados cinco anos de efetivo exercício do servidor para cada mudança de padrão de vencimento decorrente de desenvolvimento na carreira pelo antigo instituto de progressão por capacitação. Na concessão da aceleração da progressão por capacitação, cada evento de capacitação deverá ser computado uma única vez. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/aceleracao-progressao-por-capacitacao/   Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar a Progressão Funcional Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Progressão funcional é a passagem para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, aos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, após o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível respectivo, mediante aprovação em avaliação de desempenho (com média mínima de 07 pontos), conforme a Lei nº 12.772 de 28/12/2012 (com redação dada pela nº 15.141/2025). A Progressão Funcional ocorre quando o(a) Professor(a) do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico avança de Nível: da Classe B, Nível 01, para a Classe B, Nível 2; da Classe B, Nível 2, para a Classe B, Nível 03; da Classe B, Nível 03, para a Classe B, Nível 04; da Classe C, Nível 01, para a Classe C, Nível 02; da Classe C, Nível 02, para a Classe C, Nível 03; da Classe C, Nível 03, para a Classe C, Nível 04. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/progressao-funcional/   Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar a Progressão por Mérito Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Avanço na carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, através da mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, após o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente aprovação em avaliação de desempenho (com média mínima de 7 pontos). Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/progressao-por-merito/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Avaliação de Desempenho para Promoção Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Promoção é a passagem de uma classe para outra subsequente, aos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,  após o cumprimento do interstício de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício avançando da Classe A, Nível 1 para a Classe B, Nível 1 ou, após o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício no nível respectivo, da Classe B, Nível 4, para a Classe C, Nível 1 e, da Classe C, Nível 4, para a Classe Titular (processo diferenciado previsto no Manual do Servidor) ; todas mediante aprovação em avaliação de desempenho (com média mínima de 07 pontos), conforme a Lei nº 12.772 de 28/12/2012 (com redação dada pela nº 15.141/2025).  Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/promocao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar o Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Processo para Reconhecimento de Saberes e Competências aos Docentes pertencentes ao Plano de Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/reconhecimento-de-saberes-e-competencias-aos-docentes/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Concessão da Retribuição por Titulação Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Retribuição devida aos docentes integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em conformidade com a carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado, nos valores e vigência estabelecidos no Anexo IV, da Lei nº 12.772/2012, Tabelas VII, VIII e IX:  ANL12772-4-6   Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/retribuicao-por-titulacao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Gerenciar Férias Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É período de descanso anual do trabalhador. Servidores técnico-administrativos, Professores Substitutos/Visitantes e ocupantes exclusivamente de Cargo Comissionado fazem jus a 30 dias de férias a cada exercício correspondente ao ano civil. Docentes efetivos fazem jus a 45 dias de férias a cada exercício correspondente ao ano civil, quando no exercício das atividades de magistério. Quando afastados para o exercício de Cargo em Comissão ou Função de Confiança em Órgãos não integrantes das Instituições Federais de Ensino, farão jus a 30 dias de férias por exercício. As férias podem ser parceladas em até 3 (três) períodos, se assim requeridas, e no interesse da Administração. As férias deverão ser, previamente, homologadas pela Chefia Imediata e serão remuneradas com um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/ferias/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Solicitar Isenção de Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: A Isenção total do Imposto de Renda consiste na não sujeição ao imposto de renda dos rendimentos provenientes de: 1. Aposentadoria motivada por acidente em serviço ou moléstia profissional; 2. Aposentadoria e pensão percebida pelos portadores de doença especificada em lei, mesmo que a enfermidade tenha sido contraída após a concessão das mesmas. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/isencao-do-imposto-de-renda/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença à Adotante Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Coordenação responsável e para a qual o processo deverá ser tramitado:  Coordenação de Concessões, Aposentadoria e Ações Judiciais (11.01.18.55). Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-a-adotante/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença para Capacitação Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Com o propósito de garantir o cumprimento do limite de 5% (cinco por cento) do número de servidores efetivos do IFC em usufruto de forma simultânea conforme disposto em legislação, as solicitações de Licença Capacitação serão precedidas de reserva de período via formulário eletrônico. O pedido de reserva de período deverá ser efetuado com pelo menos 45 dias de antecedência do início da licença. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-capacitacao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença Incentivada sem Remuneração Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, de natureza indenizatória, ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, desde que não esteja em estágio probatório. O valor do incentivo em pecúnia corresponderá a três vezes a remuneração a que faz jus o servidor na data em que for concedida a licença. A licença incentivada de que trata a Medida Provisória nº 792, de 26/07/2017, terá duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período, a pedido ou a interesse do serviço público,  vedada a sua interrupção . Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-incentivada-sem-remuneracao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença para Atividade Política Em construção. Conceder Licença para Tratamento da Própria Saúde Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Licença a que o servidor faz jus quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, mediante perícia médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-para-tratamento-da-propria-saude/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença para Tratamento de Acidente em Serviço Em construção. Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Licença não remunerada concedida ao servidor estável,  observado o interesse da Administração , pelo prazo de até 3 (três) anos consecutivos. Ou seja, a concessão de licença para tratar de interesses particulares é ato administrativo de natureza estritamente discricionária. A concessão de licença para tratar de assuntos particulares somente ocorrerá nas situações em que não ocorra impacto relevante ao serviço público – a ponto de não comprometer os seus objetivos – na atuação da repartição na qual esteja lotado o servidor, resguardado o interesse público, a incolumidade da ordem administrativa e a regular continuidade do serviço. ( TCU – Acórdão 2824/2014 Plenário ) Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-para-tratar-de-interesses-particulares/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença Paternidade Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição:  Licença de 5 (cinco) dias consecutivos concedida ao servidor por nascimento ou adoção de filho(s). A Prorrogação da referida licença será concedida ao servidor público que requeira o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias concedidos pelo art. 208 da Lei nº 8.112, de 1990. Para mais informações, acesse:  https://integridade. ifc.edu.br/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge ou Companheiro Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Licença, por prazo indeterminado, concedida ao servidor cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-por-motivo-de-afastamento-do-conjuge-ou-companheiro/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença por Motivo de Doença Pessoa da Família Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-por-motivo-de-doenca-pessoa-da-familia/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença Prêmio por Assiduidade Em construção. Conceder Licença à Gestante Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Licença, pelo período de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, concedido à servidora gestante, sem prejuízo da remuneração. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-a-gestante/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista Em construção. Realizar Avaliação da Capacidade Laborativa Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Nos casos em que o servidor apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais, será submetido a avaliação pericial da capacidade laborativa. Se houver necessidade de afastamento, será concedida licença para tratamento de saúde. A avaliação da capacidade laborativa deve buscar compreender o indivíduo em sua totalidade, relacionando as informações sobre as condições laborais do periciado ao seu histórico clínico, familiar, social e afetivo. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/avaliacao-da-capacidade-laborativa/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Pensão por Morte de Pensionista Em construção. Conceder Pensão por Morte do Servidor Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o benefício concedido aos dependentes do servidor falecido, correspondente ao valor da remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o teto constitucional. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/pensao-por-morte-do-servidor/ Reportar erro: governanca@ifc.edu.br Desenvolver Pessoas Mapear de Necessidades de Treinamento Em construção. Avaliar Resultados de Capacitação Interna Em construção. Promover o Desenvolvimento de Lideranças Em construção. Monitorar Cumprimento de Ações de Capacitação Em construção. Conceder Autorização para Capacitação Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Solicitação de autorização para participação em atividade de capacitação (curso, seminário, palestra, congresso, etc) que não foi ou não será cadastrada no SIGRH. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/autorizacao-para-capacitacao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Cadastrar Eventos de Capacitação por Entidades Públicas de Organizações Sociais da Sociedade Civil Em construção. Manter Pessoas Realizar a Adequação de Carga Horária ou Horário Especial para Servidor Estudante Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição:  Horário especial destinado a servidores que estejam regularmente matriculados em curso de Educação Formal em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC, desde que comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da Unidade/Órgão.  Ser estudante de Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico, Graduação, Especialização, Mestrado, Doutorado, Pós-Doutorado e aluno especial regularmente matriculado em disciplinas isoladas de cursos de educação formal, em instituição reconhecida pelo MEC.  Comprovar a incompatibilidade entre o horário escolar e o da unidade e a possibilidade de compensar, por meio de comprovante de matrícula emitido pela instituição de ensino Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/horario-especial-para-servidor-estudante/ Reportar erro: governanca@ifc.edu.br Conceder Horário Especial para Servidor Portador de Deficiência ou com Familiar Portador de Deficiência Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É a concessão de horário especial ao servidor que tenha cônjuge, filho ou outro dependente com deficiência, comprovada a necessidade por junta médica oficial, sem exigência de compensação de horário. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/horario-especial-para-servidor-portador-de-deficiencia-ou-com-familiar-portador-de-deficiencia/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Conceder Adicional Ocupacional Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Os Laudos de Condições Ambientais de Trabalho, são elaborados em conformidade com a portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, baseado nas normas regulamentadoras NR15 e NR 16, ainda juntamente com a Instrução Normativa nº15/2022. O laudo é elaborado por servidor  ocupante do cargo público de médico com especialização em medicina do trabalho, ou de engenheiro ou de arquiteto com especialização em segurança do trabalho, onde avalia o  ambiente de trabalho e considera a situação individual de trabalho do servidor, avaliando a exposição aos riscos. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/adicional-insalubridade-e-periculosidade/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Emitir Laudo Técnico Ambiental Em construção. Emitir Comunicação por Acidente de Serviço e Doença Profissional Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Dano físico ou mental que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido. Pode ser típico, de trajeto ou suspeita de doença ocupacional. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/cas-comunicacao-por-acidente-em-servico/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Solicitação de Perfil Profissiográfico Previdenciário Em construção. Solicitar Perícia Oficial Em construção. Registrar Atestado Médico e Odontológico Em construção. Conceder Licenças por Motivo de Sáude Em construção. Conceder Licença para Tratamento da Própria Saúde Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Licença a que o servidor faz jus quando acometido de doença que não lhe permita exercer as atividades do cargo, sendo possível sua concessão a pedido ou de ofício, mediante perícia médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-para-tratamento-da-propria-saude/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Remoção por Saúde Em construção. Realizar Remoção por Saúde de Pessoa da Família Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: É o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. De acordo com  a Resolução nº 012/CONSUPER/2021 ,    Art. 14: Art. 14.  A remoção a pedido por motivo de saúde é aquela que ocorre para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por razões de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste no seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta oficial em saúde. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/remocao-por-saude-de-pessoa-da-familia/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Monitorar Pessoas Realizar Atualizações Cadastrais Em construção. Realizar Alteração de Endereço Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Solicitação de atualização de dados cadastrais no SIGEPE e SIAPE como, por exemplo, e-mail, telefone, estado civil, dados bancários e cadastro de dependentes. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/alteracao-de-endereco/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Atualização Cadastral Pensionista Em construção. Realizar Atualização Cadastral Servidor Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Solicitação de atualização de dados cadastrais no SIGEPE e SIAPE como, por exemplo, e-mail, telefone, estado civil, dados bancários e cadastro de dependentes. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/atualizacao-cadastral-servidor/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Cadastramento de Dependentes para Abatimento de IR Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Inclusão de dependentes para fins de redução da base tributária mensal para o cálculo do desconto do imposto de renda retido na fonte. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/cadastramento-de-dependentes-para-abatimento-de-ir/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Cadastramento de Dependentes para Licença por Doença em Pessoa da Família Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Licença que poderá ser concedida ao servidor por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/cadastramento-de-dependentes-para-licenca-por-doenca-em-pessoa-da-familia/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar o Cadastramento de Dependentes para Ressarcimento à Saúde Suplementar Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Inclusão de dependentes para recebimento de benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio das despesas com o plano de saúde e despesas com a coparticipação para os dependentes do servidor. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/cadastramento-de-dependentes-para-ressarcimento-a-saude-suplementar/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Realizar Descadastramento de Dependentes Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: Solicitação de descadastramento ou encerramento de dependentes. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/descadastramento-de-dependentes/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Dar Tratamento à Ações Judiciais Em construção. Gerenciar Sistemas de Frequência Em construção. Fazer a Gestão do Controle e Frequência de Servidores TAEs Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas Descrição: A gestão de frequência dos servidores técnico-administrativos do Instituto Federal Catarinense será realizada pelo Módulo de Frequência do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH). O procedimento de registro e controle de frequência também se aplica aos servidores ou empregados públicos que venham desempenhar suas atividades na IFC, seja por requisição, colaboração técnica ou outro meio legal e que tenham que registrar frequência, conforme Decretos 1.590/95 e 1.867/96 e dispositivo legal pertinente, salvo as exceções. Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/tecnicos-administrativos-em-educacao/ Reportar erro:  governanca@ifc.edu.br Selecionar Participantes do PGD Em construção. Acompanhar Execução do PGD Em construção. Avaliar Resultados do PGD Em construção.