Alterar Regime de Trabalho Devido à Ocupação de Cargo ou Função Comissionada

Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas

Descrição: É a alteração do regime de trabalho conferida ao Professor das IFE ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do regime de 20 (vinte) horas, para temporariamente estar vinculado ao regime de 40 (quarenta) horas sem dedicação exclusiva, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime, nas hipóteses de ocupação de cargo de direção, função gratificada ou função de coordenação de cursos; ou participação em outras ações de interesse institucional definidas pelo conselho superior da IFE.

Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/alteracao-devido-a-ocupacao-de-cargo-de-direcao-funcao-gratificada-ou-funcao-de-coordenacao-de-cursos/

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Revision #2
Created 2026-03-04 14:14:14 UTC by Governança
Updated 2026-05-25 12:10:36 UTC by Governança