Conceder Aposentadoria Especial

Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas

Descrição: Aposentadoria especial para o servidor público federal cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação, aos 60 (sessenta) anos de idade, com 25 (vinte e cinco) anos de efetiva exposição e contribuição, 10 (dez) anos de efetivo exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/aposentadoria-especial-insalubridade/

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Revision #2
Created 2026-03-04 14:16:09 UTC by Governança
Updated 2026-04-30 11:45:32 UTC by Governança