Concessão da Retribuição por Titulação

Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas

Descrição: Retribuição devida aos docentes integrantes do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, em conformidade com a carreira, cargo, classe, nível e titulação comprovada de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado ou Doutorado, nos valores e vigência estabelecidos no Anexo IV, da Lei nº 12.772/2012, Tabelas VII, VIII e IX: ANL12772-4-6 

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Revision #2
Created 2026-03-04 14:25:30 UTC by Governança
Updated 2026-04-30 12:45:15 UTC by Governança