# Realizar a Divisão de Carga Horária

**Unidade responsável:** Diretoria de Gestão de Pessoas

**Descrição:** De acordo com o Art. 43 da RESOLUÇÃO No. 012–CONSUPER/2021:

Alterado pela RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 2 / 2023 – CONSUPER

Art. 43. A divisão de carga horária entre unidades do IFC consiste no cumprimento da carga horária do servidor em duas unidades, em comum acordo entre as partes, de modo a atender demandas específicas e compatíveis, para atender:

<span class="fontstyle2">I – Falta temporária e/ou imprevisível de docente em determinada disciplina;  
II – Aproveitamento de docentes quando há subutilização de carga horária;  
III – Falta temporária de serviço realizado por técnico de determinado cargo.  
</span>

Art. 43-A. Para a concretização do previsto no artigo 43, quando se tratar de servidor do cargo docente, deverão ser tratados como requisitos, cumulativamente:

I – O componente curricular deve ser obrigatório, previsto no PPC do curso regular, ou o componente curricular deve estar previsto em curso de Educação de Jovens e Adultos, Formação Inicial e Continuada ou ainda pactuações feitas pelo IFC com o fim de atender ao disposto na legislação que regulamenta os Institutos Federais ou de políticas públicas estratégicas;

II – O componente curricular deve exigir formação específica do profissional docente.

1º Sempre que possível, a divisão de carga horária deverá priorizar docentes que estejam lotados em unidades da mesma microrregião e que não impliquem em ônus.

2º Quando houver disponibilidade do docente conforme o disposto no § 1º, é admitida a divisão de carga horária sem ônus para a unidade requisitante.

3º Quando não houver disponibilidade de docente conforme o disposto no § 1º, é admitida a divisão de carga horária com ônus para a unidade requisitante.

4º Excetua-se do disposto neste Art. os casos de cursos de pós-graduação lato e stricto sensu institucionais, que dispõe de regras próprias para credenciamento do corpo docente.

**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Para mais informações, acesse: [manualdoservidor.ifc.edu.br/divisao-de-carga-horaria/](https://manualdoservidor.ifc.edu.br/divisao-de-carga-horaria/)</span>**

**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Reportar erro: <governanca@ifc.edu.br></span>**