# Realizar Recadastramento de Aposentador e Pensionistas

**Unidade responsável:** Diretoria de Gestão de Pessoas

**Descrição:** A Prova de Vida é uma exigência legalmente instituída pela Lei 9.527/1997, cujas normas, diretrizes e procedimentos estão estabelecidos na [Portaria nº 244](https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-244-de-15-de-junho-de-2020-261997403), de 15 de junho de 2020 e na [Instrução Normativa nº 45](http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-45-de-15-de-junho-de-2020-261921271), de 15 junho de 2020, publicadas no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020.

O processo é realizado para que a Administração Pública Federal possa se certificar de que seus aposentados, pensionistas e os anistiados públicos civis possam usufruir de seus direitos, bem como para evitar possíveis irregularidades no pagamento dos proventos de aposentadoria, pensão ou reparação econômica mensal.

A Comprovação de Vida é condição necessária para a continuidade do recebimento do provento de aposentadoria, pensão ou reparação.

**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Para mais informações, acesse: [manualdoservidor.ifc.edu.br/recadastramento-de-aposentados-pensionistas/](https://manualdoservidor.ifc.edu.br/recadastramento-de-aposentados-pensionistas/)</span>**

**<span data-rich-links="{"fple-t":"Relatório de Gestão de Riscos - Elaborar o Plano de Integridade - versão 2026","fple-u":"https://docs.google.com/spreadsheets/d/1BUUlVIIE7ATHYeuHpjiYaaO3f03XLqlcRuOdEAnM4Ng/edit?usp=drive_link","fple-mt":"application/vnd.google-apps.ritz","type":"first-party-link"}">Reportar erro: <governanca@ifc.edu.br></span>**