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Alteração de Regime de Trabalho de 20h para DE ou DE para 20h

Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas

Descrição: É a alteração do regime de trabalho conferida ao Professor das IFE ocupante de cargo efetivo do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, do regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional ou, a alteração de 40 (quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional para o regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, após a verificação de inexistência de acúmulo de cargos e da existência de recursos orçamentários e financeiros para as despesas decorrentes da alteração do regime; sendo que o regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica no impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas na Lei.

Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/alteracao-de-20-horas-para-dedicacao-exclusiva-ou-de-dedicacao-exclusiva-para-20-horas/

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