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Contratar Estagiários

Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas

Descrição: Estágio de acordo com a Lei nº 11.788/2008 é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições: de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. A lei trouxe, ainda, duas formas de estágio: obrigatório e não obrigatório. Em ambos os casos não há vínculo empregatício. O primeiro é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma (art. 2º, § 1º). No caso do estágio obrigatório, a remuneração é facultativa. O estágio não obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (art. 2º, § 2º). Neste caso, a contraprestação é obrigatória.

Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/2024/03/06/estagiarios/

Reportar erro: governanca@ifc.edu.br