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Conceder Licença Incentivada sem Remuneração

Unidade responsável: Diretoria de Gestão de Pessoas

Descrição: Licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, de natureza indenizatória, ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, ocupante de cargo de provimento efetivo, desde que não esteja em estágio probatório. O valor do incentivo em pecúnia corresponderá a três vezes a remuneração a que faz jus o servidor na data em que for concedida a licença.

A licença incentivada de que trata a Medida Provisória nº 792, de 26/07/2017, terá duração de três anos consecutivos, prorrogável por igual período, a pedido ou a interesse do serviço público, vedada a sua interrupção.

Para mais informações, acesse: manualdoservidor.ifc.edu.br/licenca-incentivada-sem-remuneracao/

Reportar erro: governanca@ifc.edu.br