Análise Preliminar e Juízo de Admissibilidade
Unidade responsável: Corregedoria
Descrição: Este processo de trabalho trata da realização do Juízo de Admissibilidade das demandas correcionais, contemplando a análise dos fatos, da conduta, da autoria e da materialidade, bem como a verificação de prescrição, cabimento de TAC e necessidade de diligências complementares. O processo tem como objetivo fundamentar a decisão quanto ao encaminhamento adequado da demanda, que poderá resultar em arquivamento, proposta de TAC, instauração de procedimento investigativo (IPS) ou instauração de procedimento acusatório/outro encaminhamento cabível.
Fluxo do processo: Fluxo do processo - Análise Preliminar e Juízo de Admissibilidade
Para mais informações, acesse: corregedoria.ifc.edu.br
Reportar erro: governanca@ifc.edu.br
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