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Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Unidade responsável: Corregedoria

Descrição: Este processo de trabalho trata da proposição, formalização e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contemplando a análise de seu cabimento, a celebração do instrumento, seu registro e o acompanhamento do cumprimento das obrigações estabelecidas. O processo tem como objetivo assegurar o adequado acompanhamento do TAC até seu cumprimento e encerramento ou, em caso de descumprimento, a adoção das providências cabíveis e eventual conversão em procedimento correcional acusatório.

Fluxo do processo: Fluxo do processo - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

Para mais informações, acesse: corregedoria.ifc.edu.br

Reportar erro: governanca@ifc.edu.br